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30 cidades do RS devem voltar a ser distritos

Isso ocorre após o STF declarar inconstitucionais leis que deram origem à criação destes 30 municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que ocorreu no dia 3 de setembro, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, de acordo com a decisão.

No entendimento do STF, os municípios não cumpriam todo o regramento. A publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).

A decisão teve origem no processo, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR), de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramita desde 2012 no STF. São contestadas as leis estaduais 10.790, de 1996, 9.070 e 9.089, as duas de 1990, que davam independência aos municípios.

Municípios que poderão ser afetados pela decisão:

Aceguá

Almirante Tamandaré da Silva

Arroio do Padre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bozano

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão do Cipó

Coqueiro Baixo

Coronel Pilar

Cruzaltense

Forquetinha

Itati

Jacuizinho

Lagoa Bonita do Sul

Mato Queimado

Novo Xingu

Paulo Bento

Pedras Altas

Pinhal da Serra

Pinto Bandeira

Quatro Irmãos

Rolador

Santa Cecília do Sul

Santa Margarida do Sul

São José do Sul

São Pedro das Missões

Tio Hugo

Westfália

Quanto aos processos de desemancipação, não há ainda previsão de quando irão começar, nem de que forma eles ocorrerão.

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