Isso ocorre após o STF declarar inconstitucionais leis que deram origem à criação destes 30 municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão que ocorreu no dia 3 de setembro, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, de acordo com a decisão.
No entendimento do STF, os municípios não cumpriam todo o regramento. A publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).
A decisão teve origem no processo, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR), de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramita desde 2012 no STF. São contestadas as leis estaduais 10.790, de 1996, 9.070 e 9.089, as duas de 1990, que davam independência aos municípios.
Municípios que poderão ser afetados pela decisão:
Aceguá
Almirante Tamandaré da Silva
Arroio do Padre
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bozano
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão do Cipó
Coqueiro Baixo
Coronel Pilar
Cruzaltense
Forquetinha
Itati
Jacuizinho
Lagoa Bonita do Sul
Mato Queimado
Novo Xingu
Paulo Bento
Pedras Altas
Pinhal da Serra
Pinto Bandeira
Quatro Irmãos
Rolador
Santa Cecília do Sul
Santa Margarida do Sul
São José do Sul
São Pedro das Missões
Tio Hugo
Westfália
Quanto aos processos de desemancipação, não há ainda previsão de quando irão começar, nem de que forma eles ocorrerão.
