Putinga

Putinga terá nova eleição

A data da Eleição Suplementar ainda não está definida

O recurso dos candidatos ao cargo de prefeito e vice do município de Putinga, Claudiomiro Angelo Cenci e Paulo Sérgio Lima dos Santos que estava no TSE, teve a desistência do recurso por parte dos recorrentes. Com isso uma nova eleição será realizada no município.

Os candidatos estavam com o registro da candidatura indeferido por algumas irregularidades na ata e mesmo tendo obtido a maioria dos votos nas eleições municipais de novembro, não foram considerados eleitos pela condição em que se encontravam os candidatos.

Com a realização de uma nova eleição e se Claudiomiro vier a concorrer novamente ao pleito, corre o risco novamente de ter sua candidatura indeferida, pois de acordo com um entendimento fixado pelo TSE, não poderá participar de eleição suplementar o candidato que tenha dado causa à anulação do pleito original (ordinário). A orientação da Corte vale para eleições futuras.

As eleições suplementares ocorrem quando há a incidência das situações previstas no parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). O dispositivo estabelece que decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário resultará na realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

O Tribunal tomou tal posicionamento ao julgar recurso em que Dalton Vieira dos Santos (PP), eleito prefeito de Petrolina de Goiás (GO) no pleito suplementar, solicitou o deferimento do seu pedido de registro de candidatura, rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A corte regional alegou que Dalton não poderia participar do pleito suplementar por ter sido o responsável pela nulidade da eleição para a prefeitura em 2016.

Embora tenha firmado entendimento sobre a impossibilidade de participação, em eleições suplementares, de candidato que deu causa à anulação do pleito original, o Plenário do TSE deferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Vieira ao pleito suplementar. A decisão foi tomada com fundamento na segurança jurídica, para evitar maior instabilidade política e social em Petrolina de Goiás.

São riscos que os candidatos poderão correr, se resolverem novamente concorrer nas eleições suplementares no município.

De acordo com o Cartório Eleitoral de Arvorezinha, o qual é o responsável pelas eleições em Putinga, não está definido ainda a data em que a Eleição Suplementar será realizada no município.

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