Itapuca

Quarta Câmara Criminal recebe denúncia contra prefeito de Itapuca e mais 26 pessoas

Também extinguiu punibilidade por prescrição

O Prefeito Municipal, empresários e servidores foram denunciados pela suposta prática de delitos de formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

A denúncia faz parte de uma investigação do Ministério Público, denominada “Operação Cobertura” sobre fraude em licitações de concursos públicos em diversos municípios.

A denúncia referente às práticas no município de Itapuca, noticiou 10 fatos, os quais ora imputados a todos os acusados, ora somente em relação a alguns. Os denunciados apresentaram defesas, e o processo foi concluso ao Relator para análise do recebimento da denúncia.

Analisados os autos, o Colegiado da 4ª Câmara Criminal, em julgamento na sessão virtual de 07.05.2020 a 14.05.2020, decidiu, de forma unânime:
(1) declarar a prescrição em relação a alguns dos fatos
(2) reclassificar a acusação relativa a outros fatos, declarando-os, após, igualmente prescritos, bem como
(3) receber a denúncia relativamente aos ilícitos não prescritos.

Em relação aos fatos prescritos, a consequência é a extinção da pretensão punitiva do Estado. Quanto aos fatos e ilícitos cuja decisão foi de recebimento, o processo então seguirá pela fase de instrução, até decisão final (sentença).

Confira as informações completas no jornal Notiserra desta sexta-feira (22)

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