Geral

Quem descumprir determinações dos municípios incorre em crime

Neste domingo (22), o Ministério Público de Arvorezinha, por meio da promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, emitiu advertência à população dos municípios de Arvorezinha, Itapuca, Ilópolis e Putinga, em geral, e especialmente, aos proprietários de comércios, bares, restaurantes e demais atividades por ora suspensas ou com atividade restringida ou limitada, que a violação às disposições dos Decreto pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, configura crime, tipificado no artigo 268 do Código Penal, a saber:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

A Promotora de Justiça solicita que todas as pessoas, permaneçam dentro de suas casas. O comunicado vai reforçado para aqueles que são idosos, gestantes, asmáticos, cardíacos, ou com doença que pertença a grupo de risco. Tenham consciência do risco para a sua saúde e de toda a população.

Na advertência a Promotora ressalta que a situação exige colaboração de todos e que há vários profissionais que não podem deixar de prestar os serviços para o bem estar da população, portanto, o mínimo que se pode fazer é permanecer dentro de suas casas, em isolamento. As reuniões, as visitas, os encontros, as rodas de chimarrão devem ser suspensas, para a saúde coletiva.

O Ministério Público frisa que o momento é grave e exige a participação de todos.

A população deve seguir as determinações emitidas pelas Administrações Municipais, quanto aos decretos emitidos em virtude da pandemia do Covid-19, pois quem não obedecer poderá sofrer as penalidades da lei.

As medidas foram tomadas para segurança de toda a população e para que a contaminação não se alastre causando sérios problemas ainda maiores que podem gerar colapso na saúde, não tendo como atender todos os doentes que resultarem da contaminação por Coronavírus.

FIQUE EM CASA. PROTEJA QUEM VOCÊ AMA.

Jornal Noitiserra Administrator
Sorry! The Author has not filled his profile.
×
Jornal Noitiserra Administrator
Sorry! The Author has not filled his profile.
Latest Posts