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MP de Arvorezinha ajuíza ação civil pública pelas condições da ERS 332 entre Arvorezinha a Anta Gorda

O Ministério Público de Arvorezinha por meio da promotora de justiça, Bárbara Pinto e Silva, ajuizou nesta terça-feira (11), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Daer.

Segundo o Ministério Público, a ação se tornou necessária após receber denúncias da condição de trafegabilidade da ERS 332 entre os trechos de Arvorezinha a Anta Gorda, que com a instauração de procedimento investigatório e notificado o Daer a prestar informações sobre as condições, bem como a existência de programa de manutenção e reparos, o mesmo limitou-se a informar que “apesar das restrições

operacionais que dispõe, tem realizado serviços de conservação por Administração Direta na ERS -332”, juntando fotos de operação Tapa Buracos, realizada nos “trechos dos km 14 e 21, onde a rodovia apresentava maior necessidade de intervenção”.

Destacou ainda que a operação realizada pelo Daer não foi minimamente capaz de solucionar os graves problemas da rodovia, que demonstra a total falta de reparos e manutenção, que a parca sinalização existente está coberta pela vegetação, que ainda avança na pista de rolamento.

Para justificar o pedido de liminar, lembrou a constante neblina no inverno que dificulta ainda mais o trânsito pela rodovia, o que torna em caráter de urgência, a recuperação da via, especialmente tampando os buracos, promovendo a limpeza dapista de rolamento e a capina da vegetação circundante, com o intuito de deixar visível as placas de sinalização, além de pintar as faixas.

 

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