Encantado

Justiça suspende cobrança no pedágio de Encantado

Em decisão liminar proferida na tarde de quarta-feira (4), a Juíza de Direito Jacqueline Bervian determinou a suspensão da cobrança de tarifa pelo uso das ERS 129 e 130 na praça de pedágio localizada no município de Encantado. A decisão atende pedido do Ministério Público.

Caso

Na ação civil pública, o MP afirmou que recebeu documento da Câmara de Vereadores solicitando providências com relação à má conservação das ERS 129 e 130, bem como a má qualidade do material utilizado para reparos, não ocorrendo a devida contraprestação às tarifas cobradas no pedágio. Afirmou também que são fortes as reclamações de empresários e comerciários da região da Comarca de Encantado, inclusive com a alteração da sede de dois novos empreendimentos de grande empresa de Encantado para a cidade vizinha. “Além das más condições de conservação do asfalto, falta de sinalização, deficiência de manutenção, a praça de pedágio instalada no bairro Palmas (Encantado) tem isolado os moradores da localidade do próprio município a que pertence, servindo ainda como uma espécie de ‘porteira’ ou ‘gargalo’, tendo em vista a forte interferência – negativa – no desenvolvimento econômico.”

Conforme o MP, a praça de pedágio também acarreta prejuízos aos estudantes de ensino superior e técnico, que precisam deslocar-se diariamente às cidades de Lajeado e Santa Cruz do Sul para estudar.

Na ação, o MP também destaca que no ano de 2017 ocorreu aumento da tarifa cobrada pela EGR, de R$ 5,20 para R$ 7,00, sob a alegação de que seria necessário para melhorias nas pistas de rolamento e duplicação da ERS 129 e 130. “No entanto, nenhuma melhoria foi realizada até o momento, ao contrário, as pistas de rolamento apresentam sérios desgastes e diversos buracos, e a duplicação não passou de promessa dos requeridos.”

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