{"id":3929,"date":"2025-09-26T20:58:20","date_gmt":"2025-09-26T20:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/?p=3929"},"modified":"2026-04-04T18:02:12","modified_gmt":"2026-04-04T18:02:12","slug":"jbs-aves-e-alvo-de-acao-civil-publica-por-exploracao-de-trabalhadores-na-apanha-de-aves-em-arvorezinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/2025\/09\/26\/jbs-aves-e-alvo-de-acao-civil-publica-por-exploracao-de-trabalhadores-na-apanha-de-aves-em-arvorezinha\/","title":{"rendered":"JBS Aves \u00e9 alvo de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores na apanha de aves em Arvorezinha"},"content":{"rendered":"

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pelo MPT-RS na Vara do Trabalho de Soledade<\/strong><\/p>\n

A empresa JBS Aves Ltda est\u00e1 sendo responsabilizada como tomadora e benefici\u00e1ria de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o na cadeia produtiva da empresa e a a\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de dez trabalhadores que foram resgatados em Arvorezinha em dezembro de 2024, submetidos a condi\u00e7\u00f5es indignas de trabalho por uma empresa terceirizada que presta servi\u00e7os com exclusividade ao frigor\u00edfico da JBS em Passo Fundo. O resgate foi realizado durante opera\u00e7\u00f5es fiscais conjuntas entre o MPT e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n

Relembre o caso:<\/strong><\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa que resultou no resgate dos trabalhadores em Arvorezinha, a 200 quil\u00f4metros de Porto Alegre, foi mobilizada ap\u00f3s den\u00fancia sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho irregulares na apanha de frangos \u2014 etapa da avicultura em que os animais s\u00e3o capturados vivos nos avi\u00e1rios de produtores integrados da empresa e colocados em caixas para transporte at\u00e9 os frigor\u00edficos. A atividade exige esfor\u00e7o f\u00edsico intenso, agilidade e resist\u00eancia, sendo executada manualmente em ambientes insalubres, com calor e frio extremos (dependendo da \u00e9poca do ano), poeira, fezes, odor forte e risco de les\u00f5es.<\/p>\n

Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2024, dez homens com idades entre 21 e 33 anos foram resgatados. Apenas um era natural do Rio Grande do Sul, os demais eram oriundos de Pernambuco, Bahia, Maranh\u00e3o e, um deles, da Argentina. Eles haviam sido contratados pela MRJ Prestadora de Servi\u00e7os, sediada em Conc\u00f3rdia (SC), que presta servi\u00e7os com exclusividade para a JBS desde, pelo menos, agosto de 2023, conforme contrato firmado entre ambas.<\/p>\n

Os trabalhadores estavam alojados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, recebiam alimenta\u00e7\u00e3o insuficiente e enfrentavam jornadas exaustivas sem remunera\u00e7\u00e3o adequada. Com apenas duas equipes dispon\u00edveis, muitos dobravam turnos \u2013 ou seja, trabalhavam em dois turnos com intervalos entre duas a quatro horas entre eles, quando o m\u00ednimo descanso a ser assegurado deveria ser de 11h. Mais de 80% das jornadas ultrapassavam oito horas di\u00e1rias, e mais da metade excedia o limite legal de 10 horas \u2013 com relatos de at\u00e9 16 horas de trabalho por dia, restando pouco tempo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Segundo depoimentos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, era lema corrente entre funcion\u00e1rios e supervisores a frase “A MRJ quando n\u00e3o mata, aleija” \u2013 resumindo o ambiente hostil e degradante em que os trabalhadores estavam inseridos.<\/p>\n

Um dos alojamentos estava h\u00e1 duas semanas sem fornecimento de \u00e1gua, o que impedia at\u00e9 mesmo o uso dos sanit\u00e1rios. Para cozinhar e realizar a higiene pessoal, os trabalhadores precisavam coletar \u00e1gua de um val\u00e3o ou po\u00e7o pr\u00f3ximo, expondo-se a riscos de sa\u00fade.<\/p>\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, ficou evidenciado que a JBS elaborava os cronogramas da apanha, ditando o ritmo de trabalho e as exig\u00eancias operacionais da atividade. Fixava, com 24h de anteced\u00eancia, o cronograma, indicando o produtor integrado, a localidade, a quantidade de aves por caixa, a quantidade de cargas e os hor\u00e1rios de in\u00edcio de cada carga. A opera\u00e7\u00e3o de apanha para a empresa \u00e9 realizada por seis prestadoras de servi\u00e7o \u2013 incluindo a MRJ \u2013 em 71 granjas ao longo de 54 munic\u00edpios.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es extremas<\/strong><\/p>\n

No caso dos trabalhadores resgatados, a atua\u00e7\u00e3o se dava em frentes de trabalho m\u00f3veis e distantes umas das outras, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o. As refei\u00e7\u00f5es eram transportadas em sacolas pl\u00e1sticas e acondicionadas de modo inadequado, frequentemente azedando antes do consumo. Em um dos alojamentos, foi encontrado um frango ainda com penas, embrulhado em uniforme da empresa, liberado por um produtor para consumo \u2014 impr\u00f3prio segundo os padr\u00f5es da pr\u00f3pria JBS. Apesar de os trabalhadores passarem toda a sua jornada laborando na apanha de aves para um grande frigor\u00edfico, n\u00e3o possu\u00edam disponibilidade de prote\u00edna para consumo, tendo que se submeter a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o, somada ao esfor\u00e7o f\u00edsico extremo, resultava em epis\u00f3dios de mal-estar e desmaios. Em um \u00fanico dia, 28 de novembro de 2024, tr\u00eas trabalhadores precisaram de atendimento m\u00e9dico por dores articulares, fraqueza, n\u00e1usea e v\u00f4mitos, al\u00e9m de queixas de baixa ingest\u00e3o alimentar.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou que a MRJ manteve pelo menos 75 trabalhadores sem registro formal durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 JBS \u2013 incluindo os 10 resgatados. Alguns foram registrados dias ou semanas ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades; outros jamais tiveram v\u00ednculo reconhecido. Foram constatadas pr\u00e1ticas como aliciamento, endividamento, informalidade, reten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, cobran\u00e7as indevidas, jornadas excessivas em ambiente insalubre, aus\u00eancia de pagamento de verbas trabalhistas. Pelas condi\u00e7\u00f5es de recrutamento e trabalho, tamb\u00e9m foi constatada a ocorr\u00eancia de tr\u00e1fico de pessoas. Custos de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o, que deveriam ser assumidos pela empresa, eram descontados dos pr\u00f3prios trabalhadores.<\/p>\n

Apesar de ser a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das metas e cronogramas de dif\u00edcil cumprimento, a JBS realizou, entre agosto de 2023 a dezembro de 2024, poucas inspe\u00e7\u00f5es nas frentes de trabalho, n\u00e3o obstante a extens\u00e3o, a rotatividade e o risco das atividades desenvolvidas.<\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es foram registradas em autos lavrados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), sob a coordena\u00e7\u00e3o da auditora-fiscal do trabalho Lucilene Pacini.<\/p>\n

Cadeia produtiva e responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o resgate, a MRJ firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar as verbas salariais e rescis\u00f3rias devidas, indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral individual e o custeio das viagens de retorno dos trabalhadores \u00e0s cidades de origem. Os resgatados tamb\u00e9m receberam o seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados, equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. O TAC ainda prev\u00ea medidas para regularizar o sistema de contrata\u00e7\u00e3o, registro e alojamento.<\/p>\n

Diante da gravidade dos fatos, o MPT constituiu para trabalhar no caso um Grupo Especial de Atua\u00e7\u00e3o Final\u00edstica (GEAF), formado pelas procuradoras Amanda Henriques Bessa Figueiredo, Franciele D\u2019Ambros e pelos procuradores Alexandre Marin Ragagnin, Lucas Santos Fernandes e Pedro Guimar\u00e3es Vieira.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o subsequente revelou o papel central da JBS na manuten\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos. A empresa mantinha contrato de exclusividade com a MRJ e elaborava os cronogramas de atividades, definindo metas de carga que extrapolavam a jornada normal de trabalho e n\u00e3o previam descanso intrajornada. N\u00e3o foi comprovado que o valor pago por ave apanhada considerasse vari\u00e1veis como sal\u00e1rio-m\u00ednimo regional, horas extras, deslocamentos e n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores por equipe \u2013 o que contribu\u00eda para a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Muitos atuavam sem registro, recebendo pagamentos semanais em esp\u00e9cie, fora da folha oficial da prestadora. Pelo apurado no Inqu\u00e9rito Civil sobre o caso, a JBS n\u00e3o realizava fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os de sua contratada.<\/p>\n

O que pede o MPT<\/strong><\/p>\n

Embora a MRJ tenha firmado TAC e assumido responsabilidades, a JBS recusou acordo extrajudicial. Por isso, o MPT ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que, mesmo sem contratar diretamente os trabalhadores, a JBS \u00e9 o destino exclusivo da produ\u00e7\u00e3o e, portanto, deve responder pelas condi\u00e7\u00f5es em que essa m\u00e3o de obra \u00e9 utilizada.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o destaca que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exime a empresa de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, nem de fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, assegurando a dignidade dos trabalhadores. O MPT requer medidas para regularizar toda a cadeia produtiva e inibir novas viola\u00e7\u00f5es, incluindo obriga\u00e7\u00f5es de fazer voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos com terceirizadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi solicitado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milh\u00f5es, revers\u00edvel a projetos sociais a serem definidos dentre os cadastrados junto ao MPT-RS.<\/p>\n

O MPT-RS ressalta que este caso pode representar um marco na responsabiliza\u00e7\u00e3o de grandes empresas do setor av\u00edcola por viola\u00e7\u00f5es cometidas por prestadoras de servi\u00e7o em suas cadeias produtivas.<\/p>\n

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