{"id":3756,"date":"2025-01-15T21:11:56","date_gmt":"2025-01-15T21:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/?p=3756"},"modified":"2026-04-04T18:05:44","modified_gmt":"2026-04-04T18:05:44","slug":"governo-revoga-ato-que-previa-fiscalizacao-do-pix-pela-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/2025\/01\/15\/governo-revoga-ato-que-previa-fiscalizacao-do-pix-pela-receita-federal\/","title":{"rendered":"Governo revoga ato que previa fiscaliza\u00e7\u00e3o do pix pela Receita Federal"},"content":{"rendered":"

O tema gerou muitos debates e receios nas \u00faltimas semanas<\/strong><\/p>\n

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Em meio a uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que ampliava o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es para bancos digitais, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e equidade nas transa\u00e7\u00f5es, o governo anunciou a edi\u00e7\u00e3o de uma MP que pro\u00edbe cobran\u00e7as diferenciadas entre pagamentos via pix e em dinheiro, al\u00e9m de esclarecer direitos constitucionais associados ao uso do sistema.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A nova MP garantir\u00e1 a gratuidade do pix para pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m de assegurar o sigilo banc\u00e1rio e a veda\u00e7\u00e3o de tributos sobre transfer\u00eancias realizadas pela modalidade.<\/p>\n

“O objetivo da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o e garantir que o novo ato normativo [a MP] seja discutido sem interfer\u00eancias que comprometam seu prop\u00f3sito”, explicou Barreirinhas.<\/p>\n

Com a MP, pr\u00e1ticas como a cobran\u00e7a de valores diferenciados entre pagamentos em pix e dinheiro estar\u00e3o proibidas. Segundo Haddad, a medida visa proteger consumidores e refor\u00e7ar a confian\u00e7a no sistema. “A MP equipara o pix ao pagamento em esp\u00e9cie, eliminando qualquer possibilidade de cobran\u00e7a adicional ou discrimina\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma salvaguarda \u00e0 economia popular e \u00e0s finan\u00e7as das pessoas mais vulner\u00e1veis”, afirmou o ministro.<\/p>\n

A iniciativa tamb\u00e9m busca neutralizar as fake news que tomaram as redes sociais desde o in\u00edcio do ano sobre uma suposta taxa\u00e7\u00e3o do pix. Haddad enfatizou que a medida n\u00e3o traz novidades legislativas, mas refor\u00e7a princ\u00edpios j\u00e1 resguardados pela Constitui\u00e7\u00e3o. “Estamos ampliando a clareza da legisla\u00e7\u00e3o para evitar distor\u00e7\u00f5es e proteger os direitos dos usu\u00e1rios”, explicou.<\/p>\n

Por fim, Haddad negou que a revoga\u00e7\u00e3o da norma inicial representasse um recuo diante da desinforma\u00e7\u00e3o, destacando que a MP trar\u00e1 uma base mais robusta e transparente para discutir o tema no Congresso Nacional. “Estamos garantindo que a discuss\u00e3o se d\u00ea de forma sobria, resguardando os direitos dos brasileiros e fortalecendo o pix como uma ferramenta acess\u00edvel e justa”, concluiu.<\/p>\n

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O que dizia a norma?<\/strong><\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa 2.219\/24 estabelecia normas para a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 Receita Federal, ampliando a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o para diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo fintechs, bancos digitais e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

As entidades deveriam fornecer dados detalhados sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes, como saldos, rendimentos, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, transfer\u00eancias, movimenta\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira e valores repassados por meio de instrumentos de pagamento.<\/p>\n

Os limites para a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o foram estabelecidos em R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas. A presta\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n

A novidade gerou d\u00favidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado, informa\u00e7\u00e3o que foi desmentida pela RF.<\/p>\n

A Receita Federal publicou nota na \u00faltima semana esclarecendo que n\u00e3o existe qualquer tributa\u00e7\u00e3o sobre pix, “e nunca vai existir”. Ocorreria apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declara\u00e7\u00e3o prestada por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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Rea\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O deputado Federal Nikolas Ferreira anunciou, por meio de suas redes sociais, que o PL – Partido Liberal acionaria o STF para contestar a constitucionalidade do ato normativo da Receita Federal.<\/p>\n

O parlamentar argumentou que a medida fere o sigilo banc\u00e1rio e extrapola as prerrogativas legais da RF. Ferreira afirmou que ser\u00e1 apresentada uma a\u00e7\u00e3o de controle de constitucionalidade para proteger o contribuinte de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que considera abusiva. “Ningu\u00e9m quer trabalhar o ano inteiro e ser mordido pela Receita Federal”, declarou.