A data da Elei\u00e7\u00e3o Suplementar ainda n\u00e3o est\u00e1 definida<\/p>\n
O recurso dos candidatos ao cargo de prefeito e vice do munic\u00edpio de Putinga, Claudiomiro Angelo Cenci e Paulo S\u00e9rgio Lima dos Santos que estava no TSE, teve a desist\u00eancia do recurso por parte dos recorrentes. Com isso uma nova elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio.<\/p>\n
Os candidatos estavam com o registro da candidatura indeferido por algumas irregularidades na ata e mesmo tendo obtido a maioria dos votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro, n\u00e3o foram considerados eleitos pela condi\u00e7\u00e3o em que se encontravam os candidatos.<\/p>\n
Com a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o e se Claudiomiro vier a concorrer novamente ao pleito, corre o risco novamente de ter sua candidatura indeferida, pois de acordo com um entendimento fixado pelo TSE, n\u00e3o poder\u00e1 participar de elei\u00e7\u00e3o suplementar o candidato que tenha dado causa \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do pleito\u00a0original (ordin\u00e1rio). A orienta\u00e7\u00e3o da Corte vale para elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es suplementares ocorrem quando h\u00e1 a incid\u00eancia das situa\u00e7\u00f5es previstas no\u00a0par\u00e1grafo\u00a03\u00ba\u00a0do artigo 224\u00a0da\u00a0Lei n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). O dispositivo\u00a0estabelece que\u00a0decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que importe o indeferimento de\u00a0registro, cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit\u00e1rio resultar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do n\u00famero de votos anulados.<\/p>\n
O Tribunal tomou tal posicionamento ao julgar\u00a0recurso em que Dalton Vieira dos Santos (PP), eleito prefeito de Petrolina de Goi\u00e1s (GO) no pleito suplementar, solicitou o deferimento do seu pedido de registro\u00a0de candidatura, rejeitado\u00a0pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO). A\u00a0corte regional alegou que Dalton n\u00e3o poderia participar do pleito suplementar por ter sido o respons\u00e1vel pela nulidade da elei\u00e7\u00e3o para a prefeitura em 2016.<\/p>\n
Embora tenha firmado\u00a0entendimento\u00a0sobre a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o, em elei\u00e7\u00f5es suplementares, de\u00a0candidato que deu causa \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do pleito\u00a0original,\u00a0o Plen\u00e1rio do TSE deferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de Vieira ao pleito suplementar. A decis\u00e3o foi tomada com fundamento na\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica,\u00a0para evitar maior instabilidade pol\u00edtica e social em Petrolina de Goi\u00e1s.<\/p>\n
S\u00e3o riscos que os candidatos poder\u00e3o correr, se resolverem novamente concorrer nas elei\u00e7\u00f5es suplementares no munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o Cart\u00f3rio Eleitoral de Arvorezinha, o qual \u00e9 o respons\u00e1vel pelas elei\u00e7\u00f5es em Putinga, n\u00e3o est\u00e1 definido ainda a data em que a Elei\u00e7\u00e3o Suplementar ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio.