{"id":3181,"date":"2020-04-28T17:45:53","date_gmt":"2020-04-28T17:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/?p=3181"},"modified":"2020-04-28T17:45:53","modified_gmt":"2020-04-28T17:45:53","slug":"mpt-rs-destina-r-78-milhoes-para-combate-e-prevencao-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/2020\/04\/28\/mpt-rs-destina-r-78-milhoes-para-combate-e-prevencao-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"MPT-RS destina R$ 7,8 milh\u00f5es para combate e preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o recebeu 720 den\u00fancias no Estado para apurar irregularidades trabalhistas relativas \u00e0 Covid-19<\/strong><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, de 25\/3 at\u00e9 17h de 27\/4, R$ 7.842.562,15<\/strong> para a\u00e7\u00f5es coordenadas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. R$ 5..659.343,96<\/strong> resultam de 40<\/strong> a\u00e7\u00f5es judiciais homologadas pela Justi\u00e7a do Trabalho, em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) e execu\u00e7\u00e3o de termos de ajuste de conduta (ExTACs). R$ 2.183.218,19<\/strong> decorrem de acordos cerebrados em TACs. As destina\u00e7\u00f5es beneficiaram, basicamente, hospitais e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em v\u00e1rias munic\u00edpios do Estado. Na semana passada (20 a 24\/4), foram destinados R$ 505.316,95<\/strong>. Em todo Brasil, os procuradores do MPT destinaram, at\u00e9 \u00e0s 10h de 27\/4, R$ 203.134.779,60<\/strong>. Desde o in\u00edcio da pandemia, as den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 Covid-19 t\u00eam dominado a pauta do MPT. Das den\u00fancias recebidas pelo \u00f3rg\u00e3o no Estado, de 11\/3 (data da primeira) at\u00e9 essa segunda-feira (27\/4), 720<\/strong> s\u00e3o de irregularidades relativas a Covid-19 (no Brasil, foram 10.361<\/strong>).
\nO dinheiro das revers\u00f5es \u00e9 fruto de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que t\u00eam por finalidade a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos preju\u00edzos causados por empregadores, com viola\u00e7\u00f5es trabalhistas que afetam inclusive o sistema de sa\u00fade. Existe orienta\u00e7\u00e3o publicada, em 20 de mar\u00e7o, pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), indicando, quando poss\u00edvel, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extra-judiciais para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual a profissionais de sa\u00fade que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 doen\u00e7a, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o v\u00edrus e para pesquisas, necess\u00e1rios ao combate do Covid-19.
\nAt\u00e9 o momento, foram instaurados 124<\/strong> inqu\u00e9ritos civis (ICs) em todo o Estado (no Brasil, foram 2.078<\/strong>) somente com o tema Covid-19. As reclama\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde a falta de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalhador at\u00e9 demiss\u00f5es em massa ou fraudes nas rescis\u00f5es contratuais, entre outras queixas. Foram emitidas 287<\/strong> recomenda\u00e7\u00f5es (no Brasil, foram 7.043<\/strong>), com objetivo de conscientizar e orientar diversos setores econ\u00f4micos sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia. Est\u00e3o sendo ajuizadas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) – at\u00e9 o momento tr\u00eas<\/strong> no RS e 56<\/strong> no Brasil – quando inviabilizada a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. Para ampliar o di\u00e1logo social e acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 Covid-19, o MPT-RS registra 75<\/strong> procedimentos promocionais (no Brasil, s\u00e3o 1.296<\/strong>) e a expedi\u00e7\u00e3o de 3.962<\/strong> notifica\u00e7\u00f5es, of\u00edcios e requisi\u00e7\u00f5es (30.224<\/strong> no Brasil).<\/p>\n

Como denunciar<\/strong>
\nAl\u00e9m de demonstrar a voca\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, o MPT n\u00e3o para. O \u00f3rg\u00e3o se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando den\u00fancias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formul\u00e1rio online dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie<\/a>.<\/p>\n

Cadastro<\/strong>
\nO MPT criou cadastro nacional para diagn\u00f3stico das necessidades da sa\u00fade no pa\u00eds. O objetivo \u00e9 o de cadastrar informa\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a dos profissionais que prestam servi\u00e7os nas unidades de sa\u00fade. O objetivo \u00e9 verificar a exist\u00eancia de medidas de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade nos diferentes locais do pa\u00eds. Quanto maior a ades\u00e3o, melhor ser\u00e1 o planejamento da atua\u00e7\u00e3o do MPT e os resultados na prote\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Os resultados parciais do diagn\u00f3stico s\u00e3o compartilhados com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para coordenar a\u00e7\u00f5es. O formul\u00e1rio pode ser acessado pelo link\u00a0.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO MPT tamb\u00e9m atua na crise do coronav\u00edrus com recomenda\u00e7\u00f5es setorizadas, emitidas a servi\u00e7os essenciais ou que incluam pessoas vulner\u00e1veis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do Trabalho indispens\u00e1veis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador \u00e0 medida judicial ou extrajudicial cab\u00edvel. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de sa\u00fade locais e laborat\u00f3rios. Emite, ainda notas t\u00e9cnicas e recomenda\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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