{"id":2756,"date":"2019-12-19T12:02:47","date_gmt":"2019-12-19T12:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/?p=2756"},"modified":"2019-12-19T12:02:47","modified_gmt":"2019-12-19T12:02:47","slug":"reforma-da-previdencia-dos-servidores-civis-do-rs-e-aprovada-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/2019\/12\/19\/reforma-da-previdencia-dos-servidores-civis-do-rs-e-aprovada-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia dos servidores civis do RS \u00e9 aprovada na Assembleia"},"content":{"rendered":"

Por 38 votos a 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503\/2019, que adequa as regras de previd\u00eancia dos servidores civis ga\u00fachos \u00e0 Emenda Constitucional 103\/2019 (promulgada em 12 de novembro pelo Congresso Nacional), foi aprovado pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na noite desta quarta-feira (18\/12), em sess\u00e3o que durou cerca de sete horas. Os 38 deputados aprovaram mudan\u00e7as em regras de tempos de contribui\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros de transi\u00e7\u00e3o para a inatividade, incluindo aposentadorias especiais, al\u00edquotas previdenci\u00e1rias progressivas e mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es dos inativos e pensionistas, todas de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O governador Eduardo Leite, disse que o RS deu um grande passo em dire\u00e7\u00e3o ao futuro com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. “Cumprimento cada um dos 38 deputados que, com responsabilidade e vis\u00e3o de futuro, aprovaram uma reforma que vai viabilizar a redu\u00e7\u00e3o do nosso d\u00e9ficit e, ainda, melhorias salariais para quem ganha menos. Al\u00e9m disso, o Estado vai gerar maior arrecada\u00e7\u00e3o ao cobrar mais de quem ganha mais e ao receber a contribui\u00e7\u00e3o de aposentados\u201d, disse.<\/p>\n

Depois da primeira vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram o pedido do governo do Estado de retirada do regime de urg\u00eancia dos outros seis projetos que comp\u00f5em a Reforma RS, conjunto de medidas proposto pelo Executivo com o intuito de mitigar o d\u00e9ficit fiscal e modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica. Sendo assim, a vota\u00e7\u00e3o dos PLCs 504, 505, 508 e 509 e do PL 507\/2019 ficar\u00e1 para janeiro de 2020. A retirada de urg\u00eancia foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.<\/p>\n

O texto recebeu contribui\u00e7\u00f5es de deputados da base aliada ao governo e, \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original, foi acrescida uma emenda, de autoria do deputado l\u00edder do governo, Frederico Antunes, cujo teor foi elaborado a partir do di\u00e1logo com parlamentares da base.<\/p>\n

\u201cO RS fecha o ano legislativo com a consci\u00eancia de que foi um ano muito produtivo a favor do Estado. Agradecemos aos deputados em nome do povo ga\u00facho\u201d, refor\u00e7ou o governador.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o desta emenda, de n\u00famero 10, ser\u00e3o aplicadas al\u00edquotas a partir de 7,5% para servidores civis ativos. Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) seguem isentos.<\/p>\n

As al\u00edquotas t\u00eam progress\u00e3o at\u00e9 22%, assim como no texto aprovado na Uni\u00e3o (tamb\u00e9m respeitando uma al\u00edquota efetiva m\u00e1xima de 16,79%). Uma vez que as al\u00edquotas s\u00e3o vari\u00e1veis por faixas salariais, como ocorre no Imposto de Renda, por exemplo, a al\u00edquota efetiva \u00e9 menor.<\/p>\n

Exemplificando, se um servidor ativo recebe R$ 2.000, a al\u00edquota de 7,5% incide sobre R$ 998. A al\u00edquota de 9% incide sobre o valor excedente a essa faixa, ou seja, R$ 1.002.<\/p>\n

No caso das novas al\u00edquotas, \u00e9 necess\u00e1rio prazo de tr\u00eas meses para que entrem em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova regra. O impacto de receita previdenci\u00e1ria \u00e9 de cerca de R$ 600 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Dessa forma, de acordo com o projeto original do governo, que previa al\u00edquotas de at\u00e9 18%, os \u00edndices variam de acordo com os sal\u00e1rios dos servidores, com percentuais crescentes para rendas maiores e respeitando a capacidade contributiva. Parte significativa dos servidores civis do Estado ter\u00e1, dessa forma, redu\u00e7\u00e3o nos descontos de previd\u00eancia. Mais de 85 mil servidores da ativa pagar\u00e3o al\u00edquotas efetivas menores que os atuais 14%.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal tamb\u00e9m incluiu a possibilidade de contribui\u00e7\u00e3o para inativos e pensionistas que recebem acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para regimes deficit\u00e1rios, como \u00e9 o caso do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

O Estado tem uma das piores situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do Brasil, com d\u00e9ficit que deve chegar a R$ 12 bilh\u00f5es neste ano. O d\u00e9ficit atuarial consolidado da previd\u00eancia estadual \u00e9 de R$ 373,5 bilh\u00f5es, homologado e calculado de acordo com as regras nacionais vigentes. Isso corresponde \u00e0 estimativa da insufici\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es para fazer frente aos pagamentos das aposentadorias e pens\u00f5es nos pr\u00f3ximos 75 anos. O Tesouro Estadual atualmente arca com 90,2% dessas despesas previdenci\u00e1rias, somando a contribui\u00e7\u00e3o patronal com o aporte para cobertura da insufici\u00eancia.<\/p>\n

As mudan\u00e7as elaboradas se inserem em um contexto de absoluta necessidade de viabilizar, no presente e para as gera\u00e7\u00f5es futuras, o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios alcan\u00e7ados aos inativos e aos pensionistas do Estado, contribuindo para a amenizar a crise fiscal do Estado, que vem causando atrasos nos pagamentos a servidores e fornecedores, bem como prejudicando as pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais e o investimento como um todo. Tamb\u00e9m est\u00e3o alinhadas com a reforma da Previd\u00eancia no pa\u00eds, em discuss\u00e3o ou j\u00e1 aprovada por outros Estados neste ano.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal previu que, para os regimes deficit\u00e1rios, pode haver a incid\u00eancia de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pens\u00e3o que superem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998). Ou seja, uma parte de servidores inativos e pensionistas que n\u00e3o contribu\u00eda com o regime passa a contribuir com al\u00edquotas a partir de 9%.<\/p>\n

\"Tabela<\/a><\/p>\n

Al\u00edquotas efetivas:\u00a0<\/strong>uma vez que as al\u00edquotas s\u00e3o vari\u00e1veis por faixas salariais, como ocorre no Imposto de Renda, por exemplo, a al\u00edquota efetiva \u00e9 menor. Exemplificando, se um servidor ativo recebe R$ 2.000, a al\u00edquota de 7,5% incide sobre R$ 998. A al\u00edquota de 9% incide sobre o valor excedente a essa faixa, ou seja, R$ 1.002.<\/p>\n

Al\u00edquotas progressivas<\/strong>: ao alterar o Artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Emenda Constitucional 103\/2019 possibilitou ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribui\u00e7\u00e3o. Facultou tamb\u00e9m, para inativos e pensionistas, al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o nos proventos acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo enquanto perdurar o d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong>: atualmente no Rio Grande do Sul, todos os servidores contribuem com al\u00edquota de 14%, sendo que os inativos e pensionistas contribuem s\u00f3 no que excede o limite do Regime Geral da Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS (R$ 5.839,45). Portanto, h\u00e1 um grupo de servidores que n\u00e3o contribui para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Reforma RS<\/strong><\/p>\n

O PLC 503\/2019 faz parte de um conjunto de medidas que comp\u00f5e a Reforma RS, cujo intuito \u00e9 buscar o equil\u00edbrio das finan\u00e7as, enfrentar o crescimento da despesa de pessoal \u2013 modernizando a legisla\u00e7\u00e3o das carreiras dos servidores \u2013, e aplicar, em n\u00edvel estadual, as novas regras previdenci\u00e1rias aprovadas no Congresso.<\/p>\n

A Reforma RS integra uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo para enfrentar a crise fiscal e colocar as contas em dia. Privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), simplifica\u00e7\u00e3o de leis e processos, moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para aumentar as receitas (programa Receita 2030), alongamento dos pagamentos de d\u00edvidas, revis\u00e3o do impacto econ\u00f4mico dos benef\u00edcios fiscais, postura proativa nas quest\u00f5es federativas, controle permanente das despesas correntes, ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e busca por receitas extraordin\u00e1rias para al\u00edvio do fluxo de caixa s\u00e3o iniciativas paralelas e complementares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 38 votos a 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503\/2019, que adequa as regras de previd\u00eancia dos servidores civis ga\u00fachos \u00e0 Emenda Constitucional 103\/2019 (promulgada em 12 de novembro pelo Congresso Nacional), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na noite desta quarta-feira (18\/12), em sess\u00e3o que durou cerca de sete horas….<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2758,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2756\/revisions\/2758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}