{"id":1945,"date":"2019-04-11T20:31:41","date_gmt":"2019-04-11T20:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/?p=1945"},"modified":"2019-04-11T20:31:41","modified_gmt":"2019-04-11T20:31:41","slug":"juiza-indefere-pedido-do-mp-de-prisao-preventiva-contra-denunciado-no-caso-jacir-potrich","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalnotiserra.com.br\/index.php\/2019\/04\/11\/juiza-indefere-pedido-do-mp-de-prisao-preventiva-contra-denunciado-no-caso-jacir-potrich\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza indefere pedido do MP de pris\u00e3o preventiva contra denunciado no caso Jacir Potrich"},"content":{"rendered":"

Mas afirma existirem ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade do denunciado<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Comarca de Encantado, julgou nesta quinta-feira (11), o pedido do Minist\u00e9rio do P\u00fablico para a pris\u00e3o preventiva do denunciado e indeferiu o pedido, mantendo, contudo, a decis\u00e3o que determinou a suspens\u00e3o e apreens\u00e3o de seu passaporte, desautorizando-o a ausentar-se do pa\u00eds enquanto perdurar a a\u00e7\u00e3o penal.
\nNa decis\u00e3o da ju\u00edza: \u201cRetifique-se a autua\u00e7\u00e3o para que a natureza do delito seja referente ao crime contra a vida objeto da den\u00fancia.
\nDa den\u00fancia. Trata-se de den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em face de C. A. W. P., a quem foi imputada a pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio triplamente qualificado, bem como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver em face da v\u00edtima J. P. Inicialmente, verifico que a den\u00fancia obedece os requisitos formais previstos no art. 41 do CPP1, n\u00e3o verificando ser caso de rejei\u00e7\u00e3o liminar, j\u00e1 que n\u00e3o caracterizadas as hip\u00f3teses previstas no art. 395 do CPP2. Ressalto, no caso concreto, que os fatos descritos na pe\u00e7a acusat\u00f3ria caracterizam, em tese, il\u00edcito penal e existem ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade recaindo sobre o denunciado. Quanto aos ind\u00edcios de autoria, os depoimentos colhidos na fase policial, revelam a animosidade e inimizade entre denunciado e v\u00edtima, aliados, especialmente, \u00e0s imagens do acusado dirigindo-se ao local em que se localiza o quiosque do condom\u00ednio e onde estava a v\u00edtima e, em seguida, alterando a posi\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de seguran\u00e7a que captariam as imagens da sa\u00edda desta do ambiente demonstram-se suficientes para, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, apontar o acusado como suposto autor dos delitos. No que se refere \u00e0 materialidade, necess\u00e1rio deixar claro que embora o art. 158 do CPP3 afirme ser obrigat\u00f3rio o exame de corpo de delito em crimes que deixam vest\u00edgio, n\u00e3o se pode ignorar que, no caso concreto, um dos delitos descritos na den\u00fancia \u00e9 justamente a oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver da v\u00edtima, o que revela a inviabilidade da realiza\u00e7\u00e3o desta prova neste momento que, ao longo da instru\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser suprida por outros meios o que autoriza o art. 167 do CPP4. No ponto, os ind\u00edcios existentes nos autos at\u00e9 este momento revelam-se consistentes para envolver o denunciado no delito de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e, por corol\u00e1rio, do homic\u00eddio ocorrido em momento anterior. Ademais, a an\u00e1lise preliminar da den\u00fancia, em especial em delitos dolosos contra a vida, baseia-se na premissa do in dubio pro societate e, existindo ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade, o que ora reconhe\u00e7o, outro caminho n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o o recebimento da den\u00fancia. Diante disso, RECEBO A DEN\u00daNCIA apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em face do acusado C.A.W.P.. – Da representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva. No que diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva do acusado, antecipo n\u00e3o ser caso de acolhimento. Do exame dos autos verifica-se que na fase investigat\u00f3ria esta Magistrada, atendendo a requerimento formulado pela autoridade policial de Anta Gorda, decretou a pris\u00e3o tempor\u00e1ria do ora denunciado. Na ocasi\u00e3o, reputou-se necess\u00e1ria a pris\u00e3o, porquanto verificado que o acusado oferecia risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, criando \u00e1libis e acompanhando as dilig\u00eancias na \u00e9poca realizadas pela pol\u00edcia judici\u00e1ria visando elucidar o crime. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento do Habeas Corpus n. 70080478944, determinou a soltura de C.A.W.P., entendendo que os fundamentos utilizados n\u00e3o autorizavam a segrega\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nesta fase, tem fundamento diverso, tratando-se de pedido de pris\u00e3o preventiva, onde se faz necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos requisitos do art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal: Art. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria. Par\u00e1grafo \u00fanico. A pris\u00e3o preventiva tamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares Ou seja, para que a pris\u00e3o preventiva seja decretada, deve ser demonstrado que a ordem p\u00fablica esteja amea\u00e7ada, que haja conveni\u00eancia \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, ou ainda risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. No caso em apre\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que o crime objeto da den\u00fancia causou grande como\u00e7\u00e3o social, afirmando que a soltura do denunciado gera sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e causa descr\u00e9dito dos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a. Descreveu detalhes da investiga\u00e7\u00e3o que apontariam o envolvimento do acusado nos delitos. Com efeito, embora indubit\u00e1vel que o delito pelo qual o acusado foi denunciado \u00e9 extremamente grave e que dadas as peculiaridades pessoais do r\u00e9u e da v\u00edtima causou grande como\u00e7\u00e3o social, em especial na pacata cidade de Anta Gorda, que h\u00e1 v\u00e1rios anos n\u00e3o registrava crimes contra a vida, tal circunst\u00e2ncia, por si, n\u00e3o autoriza a medida extrema de pris\u00e3o. O acusado possui endere\u00e7o certo, profiss\u00e3o l\u00edcita, n\u00e3o sobrevindo aos autos, ap\u00f3s sua soltura, nenhum elemento novo que indicasse que vem interferindo nas investiga\u00e7\u00f5es policiais, seja por meio de poder econ\u00f4mico ou social, ou mesmo que apresente risco de fuga que pudesse comprometer a regular aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Observo que a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o tempor\u00e1ria (fls. 288\/290) tamb\u00e9m determinou a apreens\u00e3o do passaporte do acusado e que a ordem de soltura advinda do HC 70080478944 n\u00e3o revogou esta decis\u00e3o de natureza cautelar, de maneira que ainda est\u00e1 vigente a determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal comunicando a suspens\u00e3o do passaporte do acusado que, por consequ\u00eancia, est\u00e1 impedido de ausentar-se do pa\u00eds. Dessa maneira, embora grave o delito praticado, os requisitos que autorizariam a segrega\u00e7\u00e3o cautelar n\u00e3o est\u00e3o revelados no presente momento, n\u00e3o viabilizando o acolhimento da pretens\u00e3o ministerial. ISSO POSTO, INDEFIRO a representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva do acusado C.A.W.P., mantendo, contudo, a decis\u00e3o que determinou a suspens\u00e3o e apreens\u00e3o de seu passaporte, desautorizando-o a ausentar-se do pa\u00eds enquanto perdurar a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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